Acordo de Não Persecução Penal 0007117-42.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

OAB/PI 13076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CASSIO ALEXANDRE LEITE DA CRUZ

CPF

Reu

PAULO DIAS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:13

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de comprovante

07/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:39

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2025, 11:39

Documentos

Manifestação

•25/11/2025, 15:01

Decisão

•29/09/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:13

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/09/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de comprovante

07/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:47

Processo Reativado

04/07/2025, 08:43

Processo Desarquivado

04/07/2025, 08:43

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 10:43

Arquivado Provisoramente

14/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES DE CASTRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 15:37

Declarada incompetência

21/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:01

Processo Reativado

20/09/2024, 11:01

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 21:17

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: CASSIO ALEXANDRE LEITE DA CRUZ Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da C ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007117-42.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: CASSIO ALEXANDRE LEITE DA CRUZ Advogado(s): VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da C ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007117-42.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):

14/06/2022, 00:00

Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:22

Mov. [116] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:21

Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:53

Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/03/2022, 14:04

Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento

23/03/2022, 13:54

Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5021

22/03/2022, 17:39

Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

09/03/2022, 08:43

Mov. [110] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 18: 02/2022 09:00 sala de audiência.

04/03/2022, 14:52

Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 23:07

Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5020

17/02/2022, 19:42

Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 23:04

Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 23:03

Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 23:01

Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:59

Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:59

Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:59

Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:58

Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5019

11/02/2022, 21:46

Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5018

11/02/2022, 21:46

Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5017

11/02/2022, 21:25

Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5016

11/02/2022, 21:24

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5015

11/02/2022, 21:23

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5014

11/02/2022, 21:23

Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5013

11/02/2022, 21:23

Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:56

Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:56

Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:54

Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5012

11/02/2022, 18:27

Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5011

11/02/2022, 18:26

Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5010

11/02/2022, 18:25

Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2021.

16/12/2021, 06:00

Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/12/2021, 18:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

14/12/2021, 13:00

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

14/12/2021, 12:58

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

14/12/2021, 12:55

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:11

Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 18: 02/2022 09:00 sala de audiência.

18/10/2021, 09:03

Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:00

Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/10/2021, 11:54

Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/10/2021, 11:51

Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

06/10/2021, 07:59

Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5009

28/09/2021, 12:20

Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

09/09/2021, 10:08

Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:53

Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

11/08/2021, 11:53

Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:05

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 21:11

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5008

06/08/2021, 17:46

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 06/2021.

30/06/2021, 06:02

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/06/2021, 18:30

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

28/06/2021, 23:21

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

28/06/2021, 23:13

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

28/06/2021, 22:57

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/05/2021, 19:01

Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 08/2021 09:30 sala de audiência.

08/04/2021, 09:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:57

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/04/2021, 17:07

Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

02/04/2021, 17:07

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

02/04/2021, 17:06

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5007

02/04/2021, 14:45

Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

15/03/2021, 05:26

Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

12/03/2021, 21:21

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:37

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:53

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/03/2020, 15:52

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5006

08/09/2019, 20:38

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5005

08/09/2019, 20:38

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/03/2019, 15:29

Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:29

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/03/2019, 15:29

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5004

13/03/2019, 18:04

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5003

13/03/2019, 18:04

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

08/03/2019, 09:49

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:12

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 28: 02/2019 09:00 sala de audiências.

28/01/2019, 15:08

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007117-42.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CASSIO ALEXANDRE LEITE DA CRUZ

25/01/2019, 13:10

Mov. [42] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CASSIO ALEXANDRE LEITE DA CRUZ

25/01/2019, 13:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

23/01/2019, 15:56

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/01/2019, 09:48

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

23/01/2019, 09:45

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/01/2019, 12:29

Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

21/01/2019, 13:33

Mov. [35] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/01/2019, 13:30

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/01/2019, 13:28

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/01/2019, 07:52

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

18/01/2019, 17:51

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

17/01/2019, 09:53

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5002

16/01/2019, 12:18

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

20/11/2018, 18:01

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 17:55

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/11/2018, 12:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

15/08/2018, 16:39

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

30/07/2018, 15:55

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/07/2018, 12:54

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

30/07/2018, 09:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007117-42.2017.8.18.0140.5001

27/07/2018, 13:17

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

16/07/2018, 08:51

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/07/2018, 16:53

Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

22/03/2018, 14:46

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/03/2018, 08:20

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 11:11

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/03/2018, 07:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

15/03/2018, 09:02

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

02/03/2018, 15:44

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/02/2018, 16:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

30/10/2017, 06:42

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

27/10/2017, 09:08

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

25/10/2017, 12:20

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2017, 11:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

10/08/2017, 11:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

10/08/2017, 09:32

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

07/08/2017, 19:31

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/08/2017, 16:02

Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

19/05/2017, 10:29

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

16/05/2017, 10:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

11/05/2017, 07:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/05/2017, 11:39

Despacho

•26/09/2025, 15:00

Despacho

•12/03/2025, 15:43

Despacho

•26/11/2024, 12:10

Decisão

•21/09/2024, 10:38