Procedimento Comum Cível 0801145-24.2024.8.18.0072 - TJPI

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 08/11/2025

12/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801145-24.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em face do BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora pleiteia a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado que alega não ter contratado, além da repetição de indébito e indenização por danos morais (ID 62165413). Determinou-se a emenda da inicial, com a juntada dos extratos bancários da conta corrente da autora referentes a meses específicos (agosto/2023 e setembro/2023), sob pena de indeferimento. Apesar de intimada, a parte autora não atendeu integralmente à ordem, deixando de apresentar os documentos faltantes (ID 74091439). É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência acostada, não havendo elementos que infirmem tal condição. Superada a questão, verifica-se que a determinação judicial de emenda não foi cumprida, haja vista a ausência dos extratos bancários essenciais para aferição mínima da verossimilhança da narrativa. A não apresentação de documentos considerados indispensáveis inviabiliza a análise do interesse de agir, configurando ausência de pressuposto processual válido e regular. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:29

Indeferida a petição inicial

13/10/2025, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 009.980.663-03 (AUTOR).

13/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801145-24.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:32

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 20:36

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 009.980.663-03 (AUTOR).

04/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/08/2024, 23:10

Conclusos para decisão

20/08/2024, 22:46

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de documentos

20/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de documentos

20/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de documentos

20/08/2024, 22:46

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2025

Decorrido prazo de ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: 009.980.663-03 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(55)