Procedimento Comum Cível 0801501-70.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801501-70.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 12:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAURISMAR FERREIRA ARAUJO REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO autora: DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, com o consequente arquivamento dos autos, sem julgamento de mérito, sem condenação em custas ou honorários advocatícios, considerando a ausência de impulso processual válido. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801501-70.2025.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por Drogaria São Raimundo LTDA, representada por Laurismar Ferreira Araújo, em face de BRADESCO SAÚDE S/A, que, todavia, não detém legitimidade para compor o polo passivo da demanda. A parte autora, em manifestação de ID nº 78688740, reconhece equívoco na qualificação do réu, informando que a instituição legitimamente envolvida nos fatos é a Caixa Econômica Federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Diante disso, requer o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, por se tratar de demanda proposta contra parte ilegítima, em juízo absolutamente incompetente, e antes de qualquer citação válida ou impulso judicial relevante. Constata-se que não houve citação da parte ré, tampouco decisão de mérito ou despacho de mérito, de modo que não se formou a relação processual, sendo plenamente aplicável o pedido de cancelamento da distribuição, com arquivamento do feito, sem necessidade de extinção formal com base no art. 485 do CPC. Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil e considerando o pedido expresso da parte

16/07/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 08:44

Decisão

•15/07/2025, 08:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio