Procedimento Comum Cível 0802978-71.2022.8.18.0032 - TJPI

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUZIA JOSEFA DE MOURA BARROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802978-71.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação de nulidade de contrato de empréstimo consignado ajuizada por Luzia Josefa de Moura Barros em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e Jackson Cardoso da Silva. Durante o curso da demanda, foi noticiado o falecimento da parte autora, fato devidamente comprovado por meio da certidão de óbito juntada no ID 63517821, o que ensejou a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao despacho de ID 64389192 e à decisão de ID 72277458, os herdeiros da falecida, representados por Maria Lourenço de Barros, apresentaram os documentos exigidos, incluindo termos de consentimento dos demais irmãos e documentação pessoal, por meio da petição de ID 73759051, requerendo o prosseguimento da ação. A parte requerida declarou ciência com o pedido de habilitação dos herdeiros da autora falecida (ID 79536720)). É o relato. DECIDO. O art. 687 do CPC determina que, com a morte da parte, deverá ocorrer a habilitação dos interessados ou quem houver de suceder-lhe no processo. Ainda, o art. 688 do mesmo diploma permite ao herdeiro do falecido o requerimento de habilitação no feito. Pois bem. No presente caso, observa-se dos documentos acostados no ID 73759051, que os peticionantes são, de fato, filhos da autora falecida, a Sra. Luzia Josefa de Moura Barros, fato que os habilitam como herdeiros. Que se registre, ainda, que a parte requerida não manifestou oposição ao acolhimento do pedido de habilitação. Assim, não havendo impeditivos à procedência do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da falecida, tem-se por bem o seu inteiro acolhimento. Posto isso, ACOLHO o pedido de habilitação formulado em petição de ID 73758389 dos autos, para que conste Maria Lourenço de Barros como representante dos herdeiros, com arrimo no art. 691 do Código de Processo Civil. PROCEDA à secretaria com as devidas alterações nos autos. Em seguida intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA JOSEFA DE MOURA BARROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JACKSON CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a petição de ID 73759051, no que se refere à habilitação dos herdeiros da parte autora. PICOS, 15 de julho de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802978-71.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA JOSEFA DE MOURA BARROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JACKSON CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a petição de ID 73759051, no que se refere à habilitação dos herdeiros da parte autora. PICOS, 15 de julho de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802978-71.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:31

Outras Decisões

31/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA JOSEFA DE MOURA BARROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JACKSON CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a petição de ID 73759051, no que se refere à habilitação dos herdeiros da parte autora. PICOS, 15 de julho de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802978-71.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUZIA JOSEFA DE MOURA BARROS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JACKSON CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a petição de ID 73759051, no que se refere à habilitação dos herdeiros da parte autora. PICOS, 15 de julho de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802978-71.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 09:58

Outras Decisões

13/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria

13/09/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:44

Juntada de informação

01/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:41

Juntada de contrafé eletrônica

09/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 07:58

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 11:36

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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