Procedimento Comum Cível 0804944-70.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804944-70.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DE BRITO em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO BESERRA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de LANA YASMIN DE BRITO BESERRA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LANA YASMIN DE BRITO BESERRA, PATRICIA EVANGELISTA DE BRITO, FRANCISCO BESERRA REU: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Em petição do Id 74122398, a autora alega que, após a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, os autos foram arquivados e que tal providência não se mostra adequada, tendo em vista que ainda não houve manifestação da parte requerida quanto ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, tampouco qualquer providência voltada à satisfação da obrigação imposta. O arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença seguiu o procedimento regular previsto no Código de Processo Civil, não havendo irregularidade na providência adotada pelo cartório e o simples fato de não ter havido manifestação espontânea da parte requerida sobre o cumprimento da decisão não constitui motivo suficiente para o desarquivamento automático dos autos, tampouco para a intimação ex officio do devedor. Saliento que, transitada em julgado a sentença condenatória, compete à parte credora promover o seu cumprimento através do procedimento específico previsto nos artigos 513 e seguintes do CPC, mediante petição própria não podendo o juízo tomar providências que são de sua responsabilidade processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0804944-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Evidência] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos. Caso a parte autora tenha interesse no cumprimento da sentença, deverá promover o cumprimento de sentença através de petição específica, observando o procedimento legal previsto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LANA YASMIN DE BRITO BESERRA, PATRICIA EVANGELISTA DE BRITO, FRANCISCO BESERRA REU: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Em petição do Id 74122398, a autora alega que, após a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, os autos foram arquivados e que tal providência não se mostra adequada, tendo em vista que ainda não houve manifestação da parte requerida quanto ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, tampouco qualquer providência voltada à satisfação da obrigação imposta. O arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença seguiu o procedimento regular previsto no Código de Processo Civil, não havendo irregularidade na providência adotada pelo cartório e o simples fato de não ter havido manifestação espontânea da parte requerida sobre o cumprimento da decisão não constitui motivo suficiente para o desarquivamento automático dos autos, tampouco para a intimação ex officio do devedor. Saliento que, transitada em julgado a sentença condenatória, compete à parte credora promover o seu cumprimento através do procedimento específico previsto nos artigos 513 e seguintes do CPC, mediante petição própria não podendo o juízo tomar providências que são de sua responsabilidade processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0804944-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Evidência] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos. Caso a parte autora tenha interesse no cumprimento da sentença, deverá promover o cumprimento de sentença através de petição específica, observando o procedimento legal previsto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 09:34

Despacho

•15/07/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LANA YASMIN DE BRITO BESERRA, PATRICIA EVANGELISTA DE BRITO, FRANCISCO BESERRA REU: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Em petição do Id 74122398, a autora alega que, após a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, os autos foram arquivados e que tal providência não se mostra adequada, tendo em vista que ainda não houve manifestação da parte requerida quanto ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, tampouco qualquer providência voltada à satisfação da obrigação imposta. O arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença seguiu o procedimento regular previsto no Código de Processo Civil, não havendo irregularidade na providência adotada pelo cartório e o simples fato de não ter havido manifestação espontânea da parte requerida sobre o cumprimento da decisão não constitui motivo suficiente para o desarquivamento automático dos autos, tampouco para a intimação ex officio do devedor. Saliento que, transitada em julgado a sentença condenatória, compete à parte credora promover o seu cumprimento através do procedimento específico previsto nos artigos 513 e seguintes do CPC, mediante petição própria não podendo o juízo tomar providências que são de sua responsabilidade processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0804944-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Evidência] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos. Caso a parte autora tenha interesse no cumprimento da sentença, deverá promover o cumprimento de sentença através de petição específica, observando o procedimento legal previsto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se. TERESINA-PI, 14 de julho de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PATRICIA EVANGELISTA DE BRITO em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BESERRA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LANA YASMIN DE BRITO BESERRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(22)