Execução Fiscal 0000412-02.2012.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 42.544,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

OAB/PI 6302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI

Terceiro

GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:05

Outras Decisões

13/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:30

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:05

Outras Decisões

13/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:15

Decisão

•13/01/2026, 15:15

08/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:32

Juntada de informação

29/11/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:07

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 20:17

Outras Decisões

31/05/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:49

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:10

Apensado ao processo 0000030-63.1999.8.18.0076

17/05/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 13:28

Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2022.

14/06/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI) Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/ACRE Nº null) Executado(a): GECOSA - INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S.A. Advogado(s): KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302-B) CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade Certidão - CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000412-02.2012.8.18.0076 Classe: Execução Fiscal

14/06/2022, 00:00

Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

13/06/2022, 19:10

Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:39

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:12

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:07

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:09

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:21

Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 12:54

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/09/2019, 11:53

Mov. [61] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

09/09/2019, 11:35

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

31/07/2019, 10:20

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:19

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/07/2019, 09:35

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000412-02.2012.8.18.0076.5001

23/07/2019, 15:04

Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

09/07/2019, 10:29

Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2019.

13/05/2019, 06:02

Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/05/2019, 14:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 10:06

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

10/05/2019, 10:05

Mov. [51] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line - Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2018, 09:11

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/12/2017, 10:22

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 08:34

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/12/2017, 11:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

20/11/2017, 08:55

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/11/2017, 08:52

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/11/2017, 08:46

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/10/2017, 11:03

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/10/2017, 10:59

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 11:07

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/04/2017, 11:07

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

23/02/2017, 13:30

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/02/2017, 10:08

Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

26/01/2017, 10:54

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/01/2017, 10:44

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/01/2017, 10:33

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 12:50

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

25/11/2016, 13:40

Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO. (Vista ao Advogado Procurador)

03/11/2016, 12:34

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/10/2016, 10:02

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 10/2016.

25/10/2016, 06:01

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/10/2016, 16:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Exceção de pré-executividade - Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2016, 09:59

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/02/2016, 12:23

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 11:42

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 11:41

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/01/2016, 11:22

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

04/12/2015, 12:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

26/11/2015, 11:24

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

26/11/2015, 11:22

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, AOS AUTOS.

20/11/2015, 09:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE A.R DEVOLVIDO, AOS AUTOS.

09/11/2015, 11:32

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR - ETC (CARTA DE CITAÇÃO)

02/10/2015, 12:34

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO AR - ECT.

02/10/2015, 10:24

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000412-02.2012.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

02/09/2015, 11:20

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

19/08/2015, 12:17

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

04/05/2014, 17:58

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento

23/09/2013, 11:29

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE AR.

20/09/2013, 09:09

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - PROCESSO ENTREGUE AO GABINETE.

13/09/2013, 12:07

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

13/09/2013, 12:03

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - PROCESSOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

13/09/2013, 11:58

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO DE INTIMAÇÃO A FAZENDA NACIONAL COM REMESSA DO PROCESSO

05/09/2013, 11:39

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

20/11/2012, 12:16

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

19/11/2012, 13:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mandado

19/11/2012, 12:45

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - MANDADO DE CITAÇÃO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 13: 08/2012

13/08/2012, 13:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/07/2012, 11:43

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

11/06/2012, 10:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

11/06/2012, 10:40

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

11/06/2012, 10:40

Despacho

•27/06/2025, 16:17

Despacho

•27/06/2025, 16:17

Decisão

•31/05/2024, 20:17

Decisão

•31/05/2024, 20:17

Despacho

•25/08/2023, 10:21

Despacho

•25/08/2023, 10:21