Procedimento Comum Cível 0852697-52.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0852697-52.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RICARDO REMY LIMA DE QUEIROZ APELADO: ESTADO DO PIAUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – RECEBIMENTO DO RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO – ARTIGOS 1.012 E 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Tendo em vista que estão presentes os requisitos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0852697-52.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] recebo o presente recurso sem efeito suspensivo, a teor dos artigos 1.012, § 1.º caput, e 1.013 do CPC. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Data inserida no sistema. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado

27/03/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 21:24

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 02:30

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 02:30

Sentença

•27/02/2025, 02:30

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de manifestação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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