Oposição 0000518-85.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO XAVIER DE SOUSA

CPF

Autor

DELMAIR VIEIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA FERREIRA AMORIM

OAB/PI 4868·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA AMORIM

OAB/PI 3512·CPF·Representa: Autor

ROGERIA MARIA BATISTA MENDES

OAB/PI 3710·CPF·Representa: Autor

SAULO ALVES LEAL SOARES

OAB/PI 12060·CPF·Representa: Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

OAB/PI 6570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO XAVIER DE SOUSA

CPF

Autor

DELMAIR VIEIRA DOS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS NEVES DA SILVA

CPF

Autor

ANA CELIA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA LIMA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA

Terceiro

ACIONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

Reu

IRENE RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 19:55

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ACIONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 20:13

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 19:55

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de contestação

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2025, 16:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2025, 16:53

23/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 20:43

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ACIONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 14:52

Apensado ao processo 0000496-66.2013.8.18.0076

03/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de COMVAP AÇUCAR E ALCOOL LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LIMA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS NEVES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de DELMAIR VIEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024, 11:56

Outras Decisões

08/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:28

Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2022.

14/06/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSÉ MARIA DA SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, MANOEL DE JESUS NEVES DA SILVA, ANTONIO XAVIER DE SOUSA, ANA CELIA DE SOUSA LIMA, DELMAIR VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MATOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA ANTONIA LIMA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA Advogado(s): Requerido: COMVAP AÇUCAR E ALCOOL LTDA, LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA, IRENE R Certidão - CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000518-85.2017.8.18.0076 Classe: Oposição

14/06/2022, 00:00

Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

13/06/2022, 19:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:56

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:52

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/07/2020, 14:18

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:41

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/09/2019, 12:55

Mov. [22] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

09/09/2019, 11:43

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 09:23

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:27

Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000496-66.2013.8.18.0076

24/04/2018, 12:59

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/04/2018, 12:22

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

28/03/2018, 12:47

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAQUIM CALDAS NETO. (Vista ao Advogado Procurador)

27/03/2018, 12:25

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

13/12/2017, 09:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

16/08/2017, 10:33

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

04/07/2017, 13:20

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUSTAVO FERREIRA AMORIM. (Vista ao Advogado Procurador)

22/06/2017, 10:53

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

22/06/2017, 10:03

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/06/2017, 13:42

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000518-85.2017.8.18.0076.0005 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

19/05/2017, 10:16

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000518-85.2017.8.18.0076.0004 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

19/05/2017, 10:16

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000518-85.2017.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

19/05/2017, 10:16

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000518-85.2017.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

19/05/2017, 10:16

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000518-85.2017.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

19/05/2017, 10:16

Mov. [4] - [ThemisWeb] Assistência Judiciária Gratuita - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2017, 12:30

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

15/05/2017, 12:40

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

15/05/2017, 12:10

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

15/05/2017, 12:09

Despacho

•24/02/2025, 18:09

Decisão

•08/06/2024, 11:55

Decisão

•08/06/2024, 11:55