Execução Fiscal 0000023-22.2003.8.18.0047 - TJPI

Execução Fiscal 0000023-22.2003.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de decisão

27/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI APELADO: CERAMICA CAJAZEIRA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0000023-22.2003.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação] Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC. Posto isso, determino a remessa do feito à Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins. Intimem-se e cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para julgamento. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de F C MENESES DOS SANTOS - ME em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 06:44

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:58

Decisão

•27/04/2026, 10:58

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de F C MENESES DOS SANTOS - ME em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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