Execução Fiscal 0000814-10.2001.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2001

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MACHADO VEICULOS S/A EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO, LUCIMAR VEIGA DE ALMEIDA, MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO, MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 85235737, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 30 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000814-10.2001.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0762497-60.2025.8.18.0000

29/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 09:57

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 13:56

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MACHADO VEICULOS S/A EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO, LUCIMAR VEIGA DE ALMEIDA, MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO, MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 85235737, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 30 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000814-10.2001.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 22:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0762497-60.2025.8.18.0000

29/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MACHADO VEICULOS S/A EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO, LUCIMAR VEIGA DE ALMEIDA, MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO, MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 81501351, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 27 de agosto de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000814-10.2001.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 11:48

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MACHADO VEICULOS S/A EXECUTADO: MAURICIO PINHEIRO MACHADO, LUCIMAR VEIGA DE ALMEIDA, MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO, MAURÍCIO PINHEIRO MACHADO JÚNIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da decisão de ID 79054703, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 15 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000814-10.2001.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

11/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de 1a VARA CÍVEL DE PARNAÍBA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de MACHADO VEICULOS S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:15

Outras Decisões

19/02/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 12:57

Desentranhado o documento

22/01/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:20

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:22

Nomeado curador

06/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:19

Expedição de Edital.

12/05/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

22/04/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

17/04/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:29

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:20

Juntada de certidão

07/11/2022, 08:11

Expedição de Edital.

30/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:57

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:06

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:34

Outras Decisões

02/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:28

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 23:17

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:14

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:13

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:10

Juntada de certidão

10/03/2021, 08:26

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:16

Juntada de contrafé eletrônica

22/02/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:58

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:54

null

28/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:09

Distribuído por dependência

13/09/2019, 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2019, 09:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/07/2019, 12:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/05/2019, 09:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

16/04/2019, 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2019, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/07/2018, 11:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 10:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2017, 09:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/07/2017, 11:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 13:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 11:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/07/2013, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/06/2013, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/04/2012, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/06/2011, 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/06/2011, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/05/2011, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/05/2011, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 13:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

25/01/2011, 09:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2010, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/11/2010, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/11/2010, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/03/2010, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2010, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/03/2010, 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/04/2006, 08:57

Distribuído por sorteio

11/04/2006, 08:53

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 22:20

Decisão

•27/10/2025, 09:56

Decisão

•27/08/2025, 09:48

Despacho

•15/08/2025, 08:59

Despacho

•15/08/2025, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2025, 09:22

Decisão

•15/07/2025, 09:41

Decisão

•15/07/2025, 09:41

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:33

Despacho

•26/06/2025, 09:07

Despacho

•23/04/2025, 20:08

Despacho

•31/03/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 08:44

Despacho

•21/01/2025, 17:08

Despacho

•19/12/2024, 11:58

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/10/2025, 22:20

Decisão

•27/10/2025, 09:56

Decisão

•27/08/2025, 09:48

Despacho

•15/08/2025, 08:59

Despacho

•15/08/2025, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/08/2025, 09:22

Decisão

•15/07/2025, 09:41

Decisão

•15/07/2025, 09:41

SENTENÇA

•04/07/2025, 15:33

Despacho

•26/06/2025, 09:07

Despacho

•23/04/2025, 20:08

Despacho

•31/03/2025, 10:55

Decisão

•19/02/2025, 08:44

Despacho

•21/01/2025, 17:08

Despacho

•19/12/2024, 11:58

Despacho

•19/12/2024, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/12/2024, 10:34

Decisão

•07/11/2024, 21:46

Despacho

•11/10/2024, 13:18

Despacho

•11/10/2024, 13:18

Decisão

•31/07/2024, 08:18

Despacho

•16/01/2024, 09:21

Decisão

•06/11/2023, 10:29

Despacho

•09/05/2023, 10:47

Despacho

•10/03/2023, 09:29

Despacho

•22/06/2022, 08:57

Decisão

•02/02/2022, 09:41

Despacho

•20/09/2021, 08:30

Despacho

•26/05/2020, 11:26

Despacho

•27/01/2020, 14:39