Procedimento Comum Cível 0806497-16.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.070,38

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 09:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 09:28

Sentença

•16/12/2025, 09:28

30/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:28

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA VALERIA DA COSTA REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado: PALOMA CARDOSO ANDRADE OAB: PI11466-A Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para se manifestar sobre a Petição de Id nº 83132954. TERESINA, 17 de outubro de 2025. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806497-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 20:35

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA VALERIA DA COSTA REU: BANCO AGIPLAN S.A. DECISÃO As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Deixo a análise das preliminares para a ocasião do julgamento do mérito. Verifico a presença do elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, no caso dos autos, aplica-se a teoria da carga dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. Desta feita, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que a parte requerida junte aos autos os extratos de pagamentos efetuados, a TED e as faturas a fim de se apurar o excesso no pagamento das parcelas do contrato. Prazo de 30 dias. Intimem-se. Com a apresentação do documento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806497-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a Autora para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA VALERIA DA COSTA REU: BANCO AGIPLAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Tempestiva a Contestação apresentada. Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA-PI, 15 de julho de 2025. ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806497-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:59

Recebida a emenda à inicial

23/06/2025, 20:22

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de procuração

04/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA VALERIA DA COSTA - CPF: 384.614.983-72 (AUTOR).

20/02/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:30

Decisão

•06/09/2025, 21:55

Decisão

•06/09/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:59

Decisão

•23/06/2025, 20:22

Decisão

•20/02/2025, 17:29