Procedimento Comum Cível 0800322-91.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

MARCIO GOMES DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIEILON SARAIVA BORGES

OAB/PI 13830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIO GOMES DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:21

Todas as movimentações(121)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:32

Sentença

•23/03/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:21

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 19:21

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:27

Expedição de Sistema.

19/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de CRAS DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO GOMES DE LIMA REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800322-91.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de Id: 77795979. MARCOS PARENTE, 15 de julho de 2025. AIAS SARAIVA DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Marcos Parente

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 22:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE LANDRI SALES/PI em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de CRAS MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:10

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 11:04

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:10

Nomeado perito

19/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de INSS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de contestação

02/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO GOMES DE LIMA - CPF: 946.325.703-97 (AUTOR).

17/08/2023, 22:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 13:51

Sentença

•23/03/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:12

Despacho

•23/06/2025, 15:07

Despacho

•09/09/2024, 22:50

Decisão

•19/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:46

Despacho

•07/11/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:40

Decisão

•17/08/2023, 22:29

Despacho

•06/06/2023, 09:13