Procedimento Comum Cível 0800006-77.2021.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800006-77.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROMANA OLIVEIRA E SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Apesar de revogado em sede sentencial, considerando a situação econômica da parte apelante, bem como o objetivo do recurso de discutir a litigância de má-fé dispenso o recolhimento de preparo, DEFERINDO o pedido de gratuidade judicial, visto que Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800006-77.2021.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] trata-se de pessoa com todos os requisitos necessários para ser beneficiária do benefício supracitado. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 23654811. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:47

Baixa Definitiva

12/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 06:24

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:01

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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