Execução de Título Extrajudicial 0804041-76.2023.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804041-76.2023.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:00

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:08

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESA EXECUTADO: DOMINGOS JOSE CAMPELO DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804041-76.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de processo em fase de execução ou cumprimento de sentença. É cediço que nessa fase, cabe ao credor apontar concretamente bem e sua localização, a fim de que possa recair a constrição judicial, posto que o Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, sob pena de comprometer os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Em nova consulta ao Renajud, verifico que consta em nome do executado tão somente o veículo já restrito nos autos, o qual não foi localizado em cumprimento de mandado de penhora e avaliação – id 61483802. Não tendo sido encontrados bens à penhora através dos sistemas informatizados e não tendo sido apontados concretamente a localização de bens pelo exequente no prazo acima, será infrutífero o prosseguimento da ação. Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo. Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Dr. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESAEXECUTADO: DOMINGOS JOSE CAMPELO DE ARAUJO DESPACHO Em nova consulta ao Renajud, verifico que consta em nome do executado tão somente o veículo já restrito nos autos, o qual não foi localizado em cumprimento de mandado de penhora e avaliação – id 61483802. Nesse sentido, insto o exequente a requerer o que for de direito, com vistas à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804041-76.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESAEXECUTADO: DOMINGOS JOSE CAMPELO DE ARAUJO DESPACHO Em nova consulta ao Renajud, verifico que consta em nome do executado tão somente o veículo já restrito nos autos, o qual não foi localizado em cumprimento de mandado de penhora e avaliação – id 61483802. Nesse sentido, insto o exequente a requerer o que for de direito, com vistas à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804041-76.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

04/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:13

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:25

Sentença

•01/08/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TURQUESA EXECUTADO: DOMINGOS JOSE CAMPELO DE ARAUJO DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804041-76.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de impugnação da parte executada quanto à penhora online no importe de R$ 1.317,22 (mil, trezentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), em que requereu a anulação da restrição, em razão do bloqueio verba salarial. Em manifestação, o exequente alegou a legalidade da penhora. 2. Compulsando os autos, verifico que houve constrição de valores na conta corrente do requerido no Banco do Brasil, no valor de R$ 1.447,29 (mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). Demonstrado pelo executado, através da juntada de extrato bancário, recebimento de salário em 02 de junho de 2025, data da efetivação da ordem de constrição. Ademais, é sabido que a jurisprudência e doutrina têm evoluído no sentido de que se pode efetuar penhora em valores encontrados em conta corrente onde o devedor recebe mensalmente seu salário, desde que limitado a 30% (trinta por cento), o que não trará prejuízo para o sustento do devedor e de sua família. Neste sentido entende preclara jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. LIMITAÇÃO. 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS. 1. Embora relevante a tese da impenhorabilidade dos proventos e salários, a moderna jurisprudência desta Corte vem mitigando a norma constante do art. 649, IV, do CPC, e admitindo a referida penhora, na conta bancária do devedor, desde que haja uma limitação razoável, para que não se prejudique sua subsistência. 2. Incasu, é admitida a penhora do saldo existente em conta bancária, mesmo que destinada a receber verbas salariais, limitando-se a penhora ao percentual de 30% do montante. 3. Recurso da parte exequente provido. Recurso da parte executada não provido. (TJ-DF - AGI: 20140020091708 DF 0009226-72.2014.8.07.0000, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 29/10/2014, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/11/2014. Pág.: 124) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SALÁRIO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DA PARTE EXECUTADA – PERCENTUAL DE 30% MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A questão da impenhorabilidade de quantia referente a salário, prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/15, na esteira do atual entendimento jurisprudencial, restou mitigada no sentido de que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) dos valores que constam em conta-salário não implica em onerosidade excessiva ao devedor, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor, uma vez que deve ser verificado que o valor penhorado comprometeria a subsistência da parte executada. (TJ-MS 14078549420168120000 MS 1407854-94.2016.8.12.0000, Relator: Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, Data de Julgamento: 28/11/2017, 1ª Câmara Cível) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que defere a penhora de 30% do salário da executada – Admissibilidade – Impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC que não é absoluta – Penhora que não prejudicará a subsistência da devedora – Recurso não provido.(TJ-SP 21943263320178260000 SP 2194326-33.2017.8.26.0000, Relator: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 14/12/2017, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/12/2017) 3. Em face de todo o exposto, determino o prosseguimento da execução, com a conversão do bloqueio em penhora do valor de R$ 560,97 (quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), correspondente a 30% do valor do salário do impugnante, bem como a sua transferência para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Determino o desbloqueio do valor que excede ao percentual supracitado. Após, expeça-se o competente alvará judicial para depósito dos respectivos valores em conta bancária já indicada pelo exequente no Id 69659580. Cumprido que for, retornem os autos conclusos para despacho. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

17/07/2025, 00:00

16/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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