Embargos de Declaração Cível 0751579-65.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 104.477,14

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

OTAVIO PEREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES

OAB/PI 9273·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURA MARINHO

OAB/PI 5825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

14/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:26

Juntada de manifestação

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(93)

Juntada de manifestação

14/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:29

Manifestação

•16/07/2025, 11:29

13/05/2026, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:26

Juntada de manifestação

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 00:33

Juntada de manifestação

21/07/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:17

Juntada de manifestação

16/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: OTAVIO PEREIRA DA CUNHA, RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0751579-65.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. O Provimento Nº 77/2024-PJPI/TJPI/SECPRE estabelece as hipóteses nas quais a realização do procedimento de evolução de classes é obrigatório no âmbito do 2º grau e dá outras providências. O art. 1º, IV, do referido provimento dispõe o seguinte: Art. 1º O movimento de "Evolução da Classe Processual", código 14739, deverá ser utilizado nas evoluções naturais de classes processuais no 2º grau e será de uso obrigatório nas seguintes hipóteses: IV - Classes originárias do 2º Grau ou recursais para Embargos de Declaração ou Agravo Interno, após a interposição destes. Considerando que no presente processo consta como classe processual Agravo de Instrumento e houve a interposição de Embargos de Declaração, conforme ID 15812931, encaminhem-se os autos à COOJUDCÍVEL para a realização do procedimento de evolução de classes. Após intime-se para contrarrazões. Cumpra-se. Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA TERESINA-PI, 25 de junho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:41

Expedição de intimação.

15/07/2025, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:16

Conclusos para o Relator

07/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:28

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:11

Juntada de manifestação

24/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 16:54

Conclusos para o Relator

24/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:36

Expedição de intimação.

27/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:32

Conclusos para o Relator

03/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:41

Conclusos para o Relator

23/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:40

Expedição de intimação.

22/02/2024, 09:44

Expedição de intimação.

22/02/2024, 09:44

Expedição de intimação.

22/02/2024, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2024, 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 21:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 15:44

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 16:48

Conclusos para o Relator

29/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:11

Conclusos para o Relator

24/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido

29/09/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2023, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2023, 21:42

Conclusos para o relator

03/08/2023, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2023, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:38

Determinado o cancelamento da distribuição

17/07/2023, 08:04

Conclusos para o Relator

08/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:41

Conclusos para Conferência Inicial

02/03/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:45

Decisão

•25/06/2025, 12:24

Despacho

•18/12/2024, 12:11

Despacho

•07/08/2024, 16:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/05/2024, 17:48

Despacho

•08/05/2024, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 20:51

Despacho

•17/11/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 17:33

Decisão

•17/07/2023, 08:04

Despacho

•03/03/2023, 09:41