Usucapião 0800032-84.2025.8.18.0109 - TJPI

Usucapião 0800032-84.2025.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:55

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:24

Decorrido prazo de DANUCA VALESCA MIRIDAN em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de DANUCA VALESCA MIRIDAN em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA, DANUCA VALESCA MIRIDAN REU: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800032-84.2025.8.18.0109 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA e DANUCA VALESCA MIRIDAN, tencionando obter o reconhecimento judicial de domínio do imóvel FAZENDA MARATÁ, situado no município de Riacho Frio/PI. É cediço, não se ignora, que o CPC vigorante não trata - expressamente - do valor da causa em usucapião rural, caso em que recomendam a doutrina e a jurisprudência pátria, a aplicação por analogia do art.292 (II e IV) e art. 259 (VII), todos daquele caderno processual, no sentido de que nesses casos, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do bem. No caso dos autos, o imóvel usucapiendo possui natureza rural, sendo, portanto, obrigatória a observância do valor venal constante do cadastro do INCRA ou da Receita Federal (DITR/ITR). Assim, para fins de adequação formal da petição inicial, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o valor da causa para que corresponda ao valor venal do imóvel rural, devendo, para tanto, juntar aos autos documento comprobatório atualizado do valor, como o certificado do CCIR, ITR ou outro documento fiscal idôneo. Ressalto que o descumprimento da presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. PARNAGUÁ-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

11/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:55

Despacho

•15/07/2025, 12:50

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANUCA VALESCA MIRIDAN em 18/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Decorrido prazo de MIKE BRUNER OLIVEIRA JACOBINA em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANUCA VALESCA MIRIDAN em 07/08/2025 23:59.

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