Embargos de Declaração Cível 0802405-73.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.006.116,12

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

J. F. DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

OAB/PI 5764·CPF·Representa: Autor

JARDEL LUCIO COELHO DIAS

OAB/PI 7762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:38

Juntada de manifestação

10/03/2026, 21:43

Juntada de manifestação

10/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 08:07

Expedição de intimação.

22/12/2025, 08:07

Expedição de intimação.

22/12/2025, 08:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:38

Juntada de manifestação

10/03/2026, 21:43

Juntada de manifestação

10/03/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:39

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2025, 09:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

24/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 08:07

Expedição de intimação.

22/12/2025, 08:07

Expedição de intimação.

22/12/2025, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/12/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 12:47

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:35

Juntada de manifestação

26/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 10:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/11/2025, 11:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado

01/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:18

Expedição de Decisão.

29/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

23/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/07/2025, 23:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 09:54

Conclusos para o Relator

10/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 20:07

Expedição de intimação.

30/10/2024, 17:44

Expedição de intimação.

30/10/2024, 17:44

Expedição de intimação.

30/10/2024, 17:44

Outras Decisões

15/10/2024, 17:51

Conclusos para o Relator

04/09/2024, 22:28

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:01

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2024, 08:22

Decorrido prazo de J. F. DIAS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:13

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:10

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:09

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:47

Conclusos para Conferência Inicial

11/09/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:47

Decisão

•15/10/2024, 17:51

Despacho

•05/07/2024, 17:01

Decisão

•23/10/2023, 17:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/06/2023, 16:30

Sentença

•08/05/2023, 21:48

Petição (outras)

•17/03/2023, 16:10

Sentença

•08/03/2023, 09:46

Despacho

•07/03/2023, 10:03

Despacho

•03/03/2023, 21:11

Decisão

•06/02/2023, 19:19

Decisão

•02/09/2022, 10:40

Decisão

•21/04/2022, 11:02

Despacho

•29/12/2021, 14:52

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 10:39

OUTRAS PEÇAS

•29/07/2025, 09:18

Decisão

•15/10/2024, 17:51

Despacho

•05/07/2024, 17:01

Decisão

•23/10/2023, 17:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/06/2023, 16:30

Sentença

•08/05/2023, 21:48

Petição (outras)

•17/03/2023, 16:10

Sentença

•08/03/2023, 09:46

Despacho

•07/03/2023, 10:03

Despacho

•03/03/2023, 21:11

Decisão

•06/02/2023, 19:19

Decisão

•02/09/2022, 10:40

Decisão

•21/04/2022, 11:02

Despacho

•29/12/2021, 14:52

Despacho

•29/05/2021, 10:36

Despacho

•03/11/2020, 13:17

Decisão

•26/10/2020, 09:58

Despacho

•08/06/2020, 10:25

Despacho

•19/12/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 09:45

Despacho

•29/03/2017, 22:06