Embargos de Declaração Cível 0811002-89.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.008.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE PAZ DE ARAUJO

CPF

Reu

RICARDO GOMES DOURADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE PAZ DE ARAUJO

CPF

Reu

RICARDO GOMES DOURADO FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SOUSA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BARBOSA MAGALHAES

CPF

Reu

ORLANDO GOMES

CPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ CESAR DA SILVA

CPF

Reu

JOSINA NERES SOARES

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO MENDES SAMPAIO

CPF

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Reu

FLORESVAL DA CUNHA MARTINS

CPF

Reu

ERISMAR LOPES DE MENESES

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 10:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:44

Juntada de manifestação

07/04/2026, 19:48

Juntada de manifestação

25/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(118)

Juntada de manifestação

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

14/04/2026, 10:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:44

Juntada de manifestação

07/04/2026, 19:48

Juntada de manifestação

25/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:51

Juntada de manifestação

15/03/2026, 16:47

Juntada de manifestação

15/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 12:33

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2026, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/02/2026, 10:17

Juntada de manifestação

10/02/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:45

Juntada de manifestação

09/02/2026, 19:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

06/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/02/2026, 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 16:12

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:35

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 15:31

Juntada de petição (outras)

28/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:57

Expedição de intimação.

24/09/2025, 20:57

Expedição de intimação.

24/09/2025, 20:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

15/08/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/08/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

27/07/2025, 10:42

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:39

Expedição de notificação.

24/06/2025, 11:41

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/04/2025, 00:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2025, 10:37

Recebidos os autos

05/04/2025, 07:45

Conclusos para Conferência Inicial

05/04/2025, 07:45

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

Petição (outras)

•24/11/2025, 16:12

Despacho

•30/10/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 09:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 11:42

Decisão

•07/04/2025, 10:37

Decisão

•01/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 20:05

Sentença

•03/08/2024, 20:26

Sentença

•16/01/2024, 20:04

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 12:33

Petição (outras)

•24/11/2025, 16:12

Despacho

•30/10/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•28/09/2025, 09:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 11:42

Decisão

•07/04/2025, 10:37

Decisão

•01/04/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 20:05

Sentença

•03/08/2024, 20:26

Sentença

•16/01/2024, 20:04

Decisão

•03/05/2023, 13:44

Despacho

•20/03/2023, 11:53

Documentos

•06/02/2023, 12:37

Despacho

•10/05/2022, 14:30

Decisão

•07/06/2021, 10:03

Despacho

•29/04/2021, 13:14