Embargos de Declaração Cível 0004840-29.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.689,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ELIZABETE RODRIGUES PROFETA

CPF

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ELIZABETE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ELIZABETE RODRIGUES PROFETA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ELIZABETE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 12:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 09:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 12:59

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 09:03

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

16/03/2026, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 09:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 09:03

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16/03/2026, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 23:47

Expedição de intimação.

29/11/2025, 23:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2025, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:04

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:32

Expedição de intimação.

06/08/2025, 08:32

Conhecido o recurso de ELIZABETE RODRIGUES PROFETA - CPF: 503.821.523-87 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual

05/08/2025, 09:13

Desentranhado o documento

05/08/2025, 09:13

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 23:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:20

Processo Desarquivado

30/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:46

Juntada de sistema

30/05/2025, 13:46

Baixa Definitiva

28/05/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:01

Conhecido o recurso de ELIZABETE RODRIGUES PROFETA - CPF: 503.821.523-87 (APELANTE) e provido

01/04/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:05

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

24/09/2023, 18:37

Conclusos para Conferência Inicial

24/09/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 18:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 09:03

Despacho

•29/10/2025, 11:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:15

Sentença

•04/01/2025, 11:50

Decisão

•11/06/2024, 07:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 17:07

Decisão

•06/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:08

Sentença

•29/06/2023, 11:54

Despacho

•06/12/2022, 10:13