Execução Fiscal 0800249-20.2023.8.18.0038 - TJPI

Execução Fiscal 0800249-20.2023.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA PEDRA NEGRA LTDA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:59

Publicado Citação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FAZENDA PEDRA NEGRA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800249-20.2023.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta em face da pessoa jurídica FAZENDA PEDRA NEGRA LTDA, em razão do não cumprimento da obrigação tributária. Considerando que a referida pessoa jurídica não regularizou a pendência e diante da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional, determino a citação do sócio-gerente da empresa executada, Jhon Felipe Guzman Cortes, CPF nº 707.466.771-46, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida fiscal ou, na ausência de pagamento, apresente bens à penhora, garantindo, assim, o cumprimento da obrigação tributária. A citação deverá ser realizada pelo correio, com aviso de recebimento, no endereço pessoal indicado na Junta Comercial do Estado do Piauí, conforme o disposto no artigo 8º, I, da Lei nº 6.830/80, para que seja dada ciência ao sócio da execução e das consequências de sua inércia, inclusive a possibilidade de constrição de seus bens. O endereço para citação de Jhon Felipe Guzman Cortes é: Rua Caxias, nº 1823, Bairro Santa Maria, CEP 64.013-100, Teresina – PI. Fica o executado ciente de que, caso não haja a quitação da dívida ou a garantia do juízo no prazo legal, prosseguirá a execução fiscal com as medidas legais cabíveis, incluindo a penhora de bens. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:32

Outras Decisões

15/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:52

Decisão

•15/07/2025, 13:32

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAZENDA PEDRA NEGRA LTDA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Citação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

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