Embargos de Declaração Cível 0010485-16.2004.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

COMPEQ - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 8760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:47

Juntada de manifestação

16/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Expedição de intimação.

07/11/2025, 07:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Outros Documentos

•16/03/2026, 07:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 17:19

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:47

Juntada de manifestação

16/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Expedição de intimação.

07/11/2025, 07:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:12

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2025, 16:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2025, 13:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:56

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2025, 09:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:08

Conclusos para o Relator

11/11/2024, 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1229

11/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 23:38

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1229

23/06/2024, 19:24

Conclusos para o Relator

01/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de COMPEQ - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:12

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:13

Conclusos para o Relator

04/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de COMPEQ - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:44

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:24

Expedição de intimação.

30/06/2023, 10:37

Expedição de intimação.

30/06/2023, 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/05/2023, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 15:03

Conclusos para o Relator

01/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2022, 10:36

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:44

Conclusos para Conferência Inicial

12/09/2022, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 17:19

Despacho

•19/09/2024, 23:38

Decisão

•23/06/2024, 19:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/09/2023, 08:20

Despacho

•01/09/2023, 16:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 13:21

Decisão

•14/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:29

Sentença

•19/05/2022, 12:28

Despacho

•02/12/2021, 09:58