Ação Penal - Procedimento Sumário 0800227-82.2022.8.18.0074 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800227-82.2022.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Nome: Delegacia de Polícia Civil de Pio IX Endereço: Rua São Miguel, S/N, Delegacia de Polícia Civil de Pio IX, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Endereço: Av. Coronel Messias Melo, 214, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 REU: ANTONIO NILTON DE SOUSA REIS Nome: ANTONIO NILTON DE SOUSA REIS Endereço: Fazenda Planalto, sn, Zona Rural, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 Testemunhas de acusação: Istenio Alves, Policial Militar; Francisco Gonçalves do Nascimento, Policial Militar; Lucimar de Sousa Carvalho Silva, residente e domiciliando Rua Projetada, s/n, Novo Milênio, Marcolândia- PI. MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800227-82.2022.8.18.0074 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher] Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de SETEMBRO de 2025 as 14:30 a ser realizado no justo acesso de Marcolândia- PI. Intime-se o acusado, vitima e as testemunhas e requisitem-se as que sejam policial e servidores públicos. Intimem-se o Ministério Público e os advogados de defesa, ambos via sistema. Partes, advogados e testemunhas que residem na jurisdição da Comarca de Simões-PI, devem comparecer ao ato na data e horário agendados a fim de serem ouvidos. Caso tenha meio disponível para serem ouvidos por meio remoto (videoconferência), como telefone/whatsapp e computador com recurso audiovisual e conexão com a internet, poderão participar do ato por essa modalidade através do link de acesso constante ao final desta decisão. As partes que desejarem participar do ato por meio virtual deverão informar nos autos, seja por meio de petição ou declarar ao Oficial de Justiça quando da sua intimação. A audiência ocorrerá pelo sistema Microsoft Teams. É responsabilidade do participante ter consigo equipamento que permita a comunicação e realização do ato por meio de videoconferência (computador, note book, smartfone), dotada com recursos de som e imagem, bem como do Aplicativo Microsoft Teams. Segue em ANEXO a esse despacho PDF contendo informações e LINK de acesso, aos que desejarem participar de forma virtual. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF nº 2040/2022 Petição Inicial 22022019465171700000023125385 APF nº 2040.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22022019465192300000023125386 Certidão Certidão 22022109173169500000023132245 SISTAC Antonio Nilton Informação 22022115183247000000023158866 Decisão Decisão 22022115183372000000023158863 Certidão Certidão 22022115514136900000023160447 Petição Petição 22022122114503100000023171374 relatorio_final_ ANTONIO NILTON Petição 22022122114527300000023171376 Sistema Sistema 22022208532015200000023176627 Certidão Certidão 22022211442913700000023192134 alvará antonio milton Comprovante 22022211442929800000023192136 Petição Petição 22022311332609500000023235859 Decisão Decisão 22032108254305800000023875499 Sistema Sistema 22032113094269100000023965058 Petição Petição 22032114543166000000023970770 Citação Citação 22032108254305800000023875499 Certidão Certidão 22071608582343600000027908141 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22081812442557400000029043712 Sistema Sistema 22082409223613800000029247273 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22082510235557700000029303669 Manifestação - Proc n°0800227-82.2022.8.18.0074 - Endereço - Encontrado MANIFESTAÇÃO 22082510235569600000029303670 Proc n° 0800227-82.2022.8.18.0074 - endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22082510235592200000029303672 Certidão Certidão 22090509184536800000029671365 Despacho Despacho 22102514522961000000031385694 Sistema Sistema 22110714520403000000031843168 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22110810103018900000031874040 Citação Citação 23012718123512500000034151370 Sistema Sistema 23012718124797700000034151372 PETIÇÃO PETIÇÃO 24043012521127800000053208539 Diligência Diligência 24050320182104400000053368793 CERTIDÃO ANTONIO NILTON Diligência 24050320182144100000053368794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050914275689000000053628340 Intimação Intimação 24050914275689000000053628340 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24052110434206300000054154359 Manifestação - Proc n° 0800227-82.2022.8.18.0074 - Endereço - Não encontrado Manifestação do Ministério Público 24052110434214000000054154363 Proc n° 0800227-82.2022.8.18.0074 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052110434227600000054154367 Sistema Sistema 24052310405083400000054271293 Despacho Despacho 24061015115133300000054893182 Ofício Ofício 24091209490706900000059404768 Ofício Ofício 24091210040255800000059408004 Ofício Ofício 24091210273445500000059410522 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091809000510000000059670363 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091809080342100000059671216 Certidão Certidão 24100208590588100000060373168 2024-10-02 (1) Ofício 24100208590592900000060373177 Certidão Certidão 24100308515813500000060435627 OFICIO INSS 151.2024 - ANTONIO NILTON Ofício 24100308515819100000060435631 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100909145563300000060708907 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100909174898200000060709494 Sistema Sistema 24101711482321800000061174966 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101811205917700000061240613 Despacho Despacho 24102209382260000000061174968 Sistema Sistema 24102415134275800000061548752 Sistema Sistema 24102415134275800000061548752 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24102912345521400000061712518 Citação Citação 25020209211458800000065509471 Sistema Sistema 25020209212421400000065509472 Diligência Diligência 25021111104554800000065985232 MANDADO DE ANTONIO NILTON DE SOUSA REIS Diligência 25021111104564500000065985851 Diligência Diligência 25021111124077100000065986186 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25030209440818800000067056122 Sistema Sistema 25040313354743300000068679742 SIMõES-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE SOUSA REIS em 30/03/2026 23:59.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(154)