Procedimento Comum Cível 0801264-42.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801264-42.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DOGIVAL GOMES RODRIGUES REU: INSS DECISÃO JOSÉ DOGIVAL GOMES RODRIGUES ingressou com a presente ação ordinária de concessão de auxílio-doença rural com pedido de antecipação de tutela (urgente) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. Tudo ponderado, decido. Inicialmente concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Quanto ao pedido de tutela de urgência, nos autos não há elementos suficientes para conferir, num juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela parte autora, mormente diante da ausência da comprovação da incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, ao menos em um juízo de cognição sumária. Os fatos são controvertidos, já que o pedido reiterado nestes autos, já foi analisado pelo requerido, de forma que as alegações somente podem ser melhores analisados sob o contraditório e, se necessário, com a produção de provas, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801264-42.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] indefiro o pedido. Sendo assim, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”). Cite-se a parte Ré, para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Expedientes necessários. SIMõES-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

16/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE DOGIVAL GOMES RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE DOGIVAL GOMES RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOGIVAL GOMES RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(46)