Procedimento Comum Cível 0800083-57.2020.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800083-57.2020.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA LUZIA NASCIMENTO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800083-57.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:29

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 20:29

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 20:29

Sentença

•22/04/2024, 20:29

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

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