Procedimento Comum Cível 0800245-63.2023.8.18.0076 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

22/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/02/2026, 09:56

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/11/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. UNIãO, 13 de agosto de 2025. GUSTAVO DA COSTA LUZ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800245-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. UNIãO, 13 de agosto de 2025. GUSTAVO DA COSTA LUZ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800245-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800245-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial e condenou a parte autora ao pagamento de custas e litigância de má-fé, alegando, em suma, que houve contradição no julgado. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado requereu a improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Verifico que embora a parte Embargante alegue que a sentença proferida necessita de modificação, se deteve em discutir razões de mérito, não sendo cabível, nesta via, tal discussão. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2. A parte embargante pretende rediscutir a decisão exarada por este órgão fracionário, o que se revela inviável neste procedimento aclaratório. Eventual inconformidade com a decisão, deverá ser manifestada em via própria. 3. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.009193-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro |2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/03/2020). Inobstante, importante destacar que a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios observa a gratuidade da Justiça deferida nos autos, ficando sua cobrança suspensa. Quanto a condenação em litigância de má-fé, inexiste previsão legal para suspender sua execução com base na situação econômica precária do condenado. Pelo exposto, conheço dos embargos, para negar-lhes provimento. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800245-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial e condenou a parte autora ao pagamento de custas e litigância de má-fé, alegando, em suma, que houve contradição no julgado. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado requereu a improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Verifico que embora a parte Embargante alegue que a sentença proferida necessita de modificação, se deteve em discutir razões de mérito, não sendo cabível, nesta via, tal discussão. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2. A parte embargante pretende rediscutir a decisão exarada por este órgão fracionário, o que se revela inviável neste procedimento aclaratório. Eventual inconformidade com a decisão, deverá ser manifestada em via própria. 3. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.009193-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro |2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/03/2020). Inobstante, importante destacar que a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios observa a gratuidade da Justiça deferida nos autos, ficando sua cobrança suspensa. Quanto a condenação em litigância de má-fé, inexiste previsão legal para suspender sua execução com base na situação econômica precária do condenado. Pelo exposto, conheço dos embargos, para negar-lhes provimento. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de apelação

02/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 16:40

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800245-63.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial e condenou a parte autora ao pagamento de custas e litigância de má-fé, alegando, em suma, que houve contradição no julgado. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Instado a se manifestar, o Embargado requereu a improcedência dos embargos. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Verifico que embora a parte Embargante alegue que a sentença proferida necessita de modificação, se deteve em discutir razões de mérito, não sendo cabível, nesta via, tal discussão. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Descabe o acolhimento de embargos declaratórios quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2. A parte embargante pretende rediscutir a decisão exarada por este órgão fracionário, o que se revela inviável neste procedimento aclaratório. Eventual inconformidade com a decisão, deverá ser manifestada em via própria. 3. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI | Apelação Criminal Nº 2017.0001.009193-5 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro |2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 20/03/2020). Inobstante, importante destacar que a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios observa a gratuidade da Justiça deferida nos autos, ficando sua cobrança suspensa. Quanto a condenação em litigância de má-fé, inexiste previsão legal para suspender sua execução com base na situação econômica precária do condenado. Pelo exposto, conheço dos embargos, para negar-lhes provimento. Intimem-se as partes desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:46

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 06:03

Julgado improcedente o pedido

07/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:15

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).

09/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:53

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 11:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).

10/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

02/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:05

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de documentos

04/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:01

Determinada a emenda à inicial

21/03/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

06/02/2023, 23:05

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:44

—

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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