Procedimento Comum Cível 0800195-33.2024.8.18.0066 - TJPI

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 18/08/2025

10/10/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:05

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EXPEDITA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800195-33.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação litigiosa promovida por MARIA EXPEDITA DE JESUS contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. Ministério Público não provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Despesas rateadas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à parte autora, não há falar em condenação em custas processuais, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Quanto aos honorários advocatícios, cada parte deverá arcar com os de seu próprio advogado, visto que o acordo nada dispôs a respeito do tema e que o § 14 do art. 85 do CPC veda a compensação apenas em caso de sucumbência parcial. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

20/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

19/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/08/2025, 20:17

Juntada de Petição de documentos

01/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:34

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EXPEDITA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Certifique-se sobre a tempestividade do recurso e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800195-33.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo legal (caso ainda não o tenha feito). Decorrido o prazo ou oferecidas as contrarrazões - o que ocorrer primeiro -, encaminhem-se os autos à instância de competência recursal. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Pio IX

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EXPEDITA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Certifique-se sobre a tempestividade do recurso e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800195-33.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo legal (caso ainda não o tenha feito). Decorrido o prazo ou oferecidas as contrarrazões - o que ocorrer primeiro -, encaminhem-se os autos à instância de competência recursal. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Pio IX

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:01

Juntada de certidão

22/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:42

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

26/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 21:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de contestação

27/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:40

Conclusos para despacho

25/02/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

25/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/02/2024, 23:02

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 10:48

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de documentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(67)