Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800712-67.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.114,49

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO

CPF

Autor

ACELINO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO

OAB/PI 18500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO

CPF

Autor

ACELINO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 28/01/2026

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:13

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:24

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 28/01/2026

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 16:13

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:43

Expedição de .

14/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 20:10

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VITORIA REGIA FONTENELE SAMPAIO, ACELINO DA SILVA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (id. 74615249), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 15 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800712-67.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Promoção]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:20

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:55

Expedição de Informações.

25/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de ACELINO DA SILVA MENDES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2023 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

08/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

06/06/2023, 13:39

Expedição de .

06/06/2023, 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/12/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

06/06/2023, 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/05/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 08:20

Decisão

•04/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:20

Decisão

•02/10/2024, 12:27

Decisão

•02/10/2024, 12:27

Despacho

•18/07/2024, 09:50

Despacho

•18/07/2024, 09:50

PETIÇÃO

•17/05/2024, 10:53

Despacho

•18/04/2024, 08:14

Petição (outras)

•16/01/2024, 11:47

Sentença

•27/10/2023, 11:33