Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800068-57.2025.8.18.0132 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800068-57.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800068-57.2025.8.18.0132. RECORRENTE: MICHELLY DE SOUZA PAIS LANDIM Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA LUISA VICTOR ARAUJO LANDIM RIBEIRO - PI23803, JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI13752-A RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS, MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 43/2025 da data de 17/11/2025 a 24/11/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MICHELLY DE SOUZA PAIS LANDIM REU: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800068-57.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, etc. Recebo o recurso interposto (ID nº 77595042). Sem efeito, tendo sido julgado parcialmente procedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC. Verifico que a parte recorrida, apresentou contrarrazões recursais ID nº 79606064. Assim, encaminhe-se à Turma Recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC e da Fazenda Pública da Comarca de São Raimundo Nonato

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/07/2025, 20:11

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHELLY DE SOUZA PAIS LANDIM REU: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, a interposição de Recurso Inominado pela Requerida (ID 77595042) foi tempestiva e não houve recolhimento do preparo, em razão de figurar no polo passivo membro da Fazenda Pública. Ato conseguinte, procedo com a intimação da Requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal. O referido é verdade e dou fé. SãO RAIMUNDO NONATO, 15 de julho de 2025. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800068-57.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 10:44

Decisão

•24/07/2025, 10:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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