Procedimento Comum Cível 0829006-48.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829006-48.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/10/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 07:29

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

26/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO SILVA CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829006-48.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de ação indenizatória movida por Raimundo Nonato Silva Carvalho em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 20:07

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 07:29

Decisão

•30/06/2025, 17:42

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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