Procedimento Comum Cível 0800183-48.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.643,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí

Partes do Processo

JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI 20201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 07/02/2026

08/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:39

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 13:07

Indeferida a petição inicial

12/12/2025, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO - CPF: 226.379.153-15 (AUTOR).

12/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:14

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

08/02/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 07/02/2026

08/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 13:07

Despacho

•06/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:39

Erro ou recusa na comunicação

12/12/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 13:07

Indeferida a petição inicial

12/12/2025, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO - CPF: 226.379.153-15 (AUTOR).

12/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DA SILVA FILHO em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE MIRANDA DA SILVA FILHOREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante que reside com o proprietário do comprovante de endereço; - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800183-48.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:15

Determinada a emenda à inicial

06/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

31/01/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:06