Acordo de Não Persecução Penal 0000607-63.2019.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVERTON BEZERRA POLICARPO

OAB/PI 4135·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES

OAB/PI 11638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:22

Despacho

•15/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de diligência

15/03/2025, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 00:00

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/06/2024, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:49

Homologada a Transação Penal

02/08/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA em 04/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/07/2022 23:59.

28/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

28/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA Advogado(s): ERIVERTON BEZERRA POLICARPO - OAB PI4135(ADVOGADO) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discip ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000607-63.2019.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

20/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar).

15/06/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/10/2021, 08:55

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-07-15 12:30 FÓRUM LOCAL.

02/02/2021, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/02/2021, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/02/2021, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/02/2021, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

29/10/2020, 21:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:17

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

27/02/2020, 14:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/12/2019, 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:03

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/11/2019, 09:21

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

26/11/2019, 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 08:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2019, 08:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/11/2019, 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/09/2019, 13:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:06

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

25/09/2019, 12:58

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

12/08/2019, 14:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/08/2019, 13:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

09/08/2019, 10:57

[ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO GABRIEL NERES DE SOUSA.

07/08/2019, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/08/2019, 15:14

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:14

Despacho

•18/09/2024, 20:39

Despacho

•12/08/2024, 18:09

Despacho

•14/03/2024, 14:24

Despacho

•13/12/2023, 12:19

Sentença

•02/08/2022, 09:49