Agravo em Recurso Especial 0801614-38.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 389.172,14

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Autor

CONSTRUTORA ESTRUTURAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MAYCON MOURA DE BRITO SILVA

OAB/PI 13090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

26/04/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA

26/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/10/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/07/2025, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:10