Procedimento Comum Cível 0841110-96.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841110-96.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 02:36

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 08:50

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841110-96.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se o presente feito de ação cognitiva ajuizada em face de empresa pública federal. Há empecilho para que este Juízo continue a processar o presente feito. Consta como ré pessoa jurídica que tem foro na Justiça Comum Federal, consoante o art. 109, I, da CF. Assim, como há participação de empresa pública federal, há de se aplicar a regra constante do art. 109, I, CF, sendo, pois este Juízo Estadual incompetente para processar e julgar esta demanda (Súm. 150, do STJ). Dessarte, reconheço de ofício a incompetência do juízo, por ser de índole absoluta (art. 64, §1º, do CPC), e em consequência determino que sejam os autos imediatamente remetidos a uma das Varas Federais de Teresina, PI, com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo, aguardando-se tão somente o decurso do prazo legal. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:00

Declarada incompetência

30/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:19

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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