Desapropriação 0801117-77.2018.8.18.0036 - TJPI

Desapropriação 0801117-77.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de JAQUIM DELMIRO DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:45

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JAQUIM DELMIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANTONIO CHAVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801117-77.2018.8.18.0036 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Trata-se de Ação ajuizada neste Juízo envolvendo a(s) parte(s) acima nominada(s), devidamente qualificada(s) nos autos. Determinada a emenda à inicial, o autor deixou o prazo transcorrer in albis. É o brevíssimo relatório. Sem maiores delongas, verifico que a parte autora incidiu em violação processual extintiva: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sem condenação em honorários, visto que a triangulação não foi aperfeiçoada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. ALTOS-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:47

Indeferida a petição inicial

15/07/2025, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 18:47

Sentença

•15/07/2025, 18:47

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de JAQUIM DELMIRO DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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