Procedimento Comum Cível 0800542-93.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800542-93.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DA CRUZ em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:45

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DA CRUZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800542-93.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação na qual a parte autora busca responsabilização civil da parte demandada, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:47

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

15/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão

04/07/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:17

Juntada de comprovante

01/04/2025, 13:47

Expedição de Edital.

01/04/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 18:47

Sentença

•15/07/2025, 18:47

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DA CRUZ em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de comprovante

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(44)