Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, RAIMUNDA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO
APELADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, RAIMUNDA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO, JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve a Interposição de recursos de apelação pelas partes RAIMUNDA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO e IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, bem como por EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A. Em seguida, verifica-se que fora determinada a intimação “a parte requerente/apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os recursos de apelação interpostos pelas partes requeridas” (Id 17047425). Contrarrazões apresentadas por JOSE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Id 17047427). Não foi possível, entretanto, verificar que tenha havido a intimação de RAIMUNDA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO e IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, bem como de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A para apresentação das contrarrazões recursais, respectivamente, aos recursos da parte adversa. Desta forma, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que verifique e certifique se houve as referidas intimações e, caso não tenha havido, que realize as intimações das partes RAIMUNDA ALVES PEREIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, HERBERT DE SOUSA CASTELO BRANCO e IVANEIDE BARBOSA CASTELO BRANCO, bem como de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, através dos seus causídicos, para o oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0005976-90.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer]