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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.861,11

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

L M L F PORTELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS

OAB/PI 12665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de L M L F PORTELA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:15

Expedição de intimação.

14/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:14

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:18

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2026, 23:00

Conclusos para Conferência Inicial

20/02/2026, 19:36

Juntada de Certidão

20/02/2026, 19:36

Juntada de Certidão

20/02/2026, 19:35

Recebidos os autos

16/02/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 08:53

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2026, 23:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:03

Sentença

•12/07/2025, 21:41

Documentos

•31/05/2025, 14:24

Despacho

•23/04/2025, 09:19

Decisão

•11/11/2024, 14:42

Despacho

•18/08/2023, 14:28