Procedimento Comum Cível 0801963-04.2021.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801963-04.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de decisão

24/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

24/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se nos autos, inconsistência acerca da documentação apresentada pelo suposto herdeiro do "de cujus", conforme documentos anexados nos autos, Id's. 21609943 e 26126691. Outrossim, o artigo 10, do CPC, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa. IPSO FACTO, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que seja intimada a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da matéria. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801963-04.2021.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, vê-se inicialmente, que a parte autora falecera em 17/04/2020, ao passo em que a ação fora ajuizada em 10/05/2021, conforme certidão da Central de Informações do Registro Civil - CRC-PI (Id. 14961577). Outro ponto a se elucidar diz respeito à filiação do suposto herdeiro da de cujus, conforme decisão anterior Id. 21656140. Outrossim, o artigo 10, do CPC, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa. IPSO FACTO, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que sejam intimadas as partes, para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca das matérias. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801963-04.2021.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, vê-se inicialmente, que a parte autora falecera em 17/04/2020, ao passo em que a ação fora ajuizada em 10/05/2021, conforme certidão da Central de Informações do Registro Civil - CRC-PI (Id. 14961577). Outro ponto a se elucidar diz respeito à filiação do suposto herdeiro da de cujus, conforme decisão anterior Id. 21656140. Outrossim, o artigo 10, do CPC, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa. IPSO FACTO, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que sejam intimadas as partes, para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca das matérias. Demais intimações necessárias. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801963-04.2021.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado]

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 18:05

Decisão

•24/04/2026, 09:33

—

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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