Procedimento Comum Cível 0801201-10.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Partes do Processo

RONALDO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

RONALDO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:29

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 12:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONALDO DE SOUSA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) da sentença em anexo. JAICÓS, 15 de julho de 2025. LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0801201-10.2021.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:29

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:10

Despacho

•31/05/2025, 11:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONALDO DE SOUSA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) da sentença em anexo. JAICÓS, 15 de julho de 2025. LYLIANNE SILVIA DE OLIVEIRA AIRES Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0801201-10.2021.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

31/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de ciência

22/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:33

Juntada de Informações

02/09/2024, 09:33

Juntada de Informações

29/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:08

Determinada diligência

30/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

30/04/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:38

Juntada de Informações

07/02/2024, 11:38

Juntada de Informações

07/02/2024, 11:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:17

Determinada diligência

20/03/2023, 07:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:11

Determinada diligência

16/11/2022, 07:11

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 11:24

Desentranhado o documento

22/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:36

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de contestação

21/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:53

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:24

Sentença

•11/04/2025, 20:31

Despacho

•07/01/2025, 20:59

Despacho

•04/09/2024, 07:32

Despacho

•04/09/2024, 07:32

Despacho

•15/07/2024, 14:02

Decisão

•30/04/2024, 09:06

Decisão

•30/04/2024, 09:06

Despacho

•07/02/2024, 14:16

Despacho

•07/02/2024, 14:16

Despacho

•31/08/2023, 21:12

Decisão

•20/03/2023, 07:17

Despacho

•07/12/2022, 08:32

Decisão

•16/11/2022, 07:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/07/2025, 13:10

Despacho

•31/05/2025, 11:26

Sentença

•11/04/2025, 20:31

Despacho

•07/01/2025, 20:59

Despacho

•04/09/2024, 07:32

Despacho

•04/09/2024, 07:32

Despacho

•15/07/2024, 14:02

Decisão

•30/04/2024, 09:06

Decisão

•30/04/2024, 09:06

Despacho

•07/02/2024, 14:16

Despacho

•07/02/2024, 14:16

Despacho

•31/08/2023, 21:12

Decisão

•20/03/2023, 07:17

Despacho

•07/12/2022, 08:32

Decisão

•16/11/2022, 07:11

Despacho

•21/07/2022, 09:39

Despacho

•02/05/2022, 07:36

Despacho

•17/12/2021, 14:53