Embargos de Declaração Cível 0806594-21.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 304,35

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

FILA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

FILA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 07:43

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 20:43

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 09:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 09:25

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 07:43

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 17:16

Decisão

•11/06/2025, 11:29

05/03/2026, 20:43

Juntada de petição (outras)

27/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 09:25

Expedição de intimação.

14/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:24

Conhecido o recurso de FILA BRASIL LTDA - CNPJ: 41.923.935/0001-27 (APELANTE), DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A - CNPJ: 01.287.588/0001-79 (APELANTE) e DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 81.786.121/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de FILA BRASIL LTDA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de parecer do mp

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de parecer do mp

18/07/2025, 11:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:01

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:13

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:13

Expedição de intimação.

16/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

28/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:17

Juntada de certidão

28/05/2025, 05:22

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2025, 09:31

Juntada de certidão de distribuição anterior

16/04/2025, 23:15

Recebidos os autos

16/04/2025, 21:07

Conclusos para Conferência Inicial

16/04/2025, 21:07

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 21:07

Decisão Terminativa

•15/05/2025, 09:31

Despacho

•05/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:01

Sentença

•14/06/2024, 14:36

Sentença

•11/10/2023, 17:13

Decisão

•31/05/2022, 11:50

Despacho

•25/02/2022, 10:19