Cumprimento de sentença 0801294-71.2018.8.18.0123 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801294-71.2018.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:40

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0801294-71.2018.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária, Nota Promissória, Compra e Venda] AUTOR(A): BETANIA VEICULOS LTDA RÉU(S): ATESSAN VIANA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Determino a retirada de qualquer restrição existente sobre o veículo modelo caminhão de carroceria fechada - M.B/M.BENZ 912, placas JWF-5323, RENAVAM 00618223550, Chassi 9BM688123RB010911, no sistema RENAJUD. Por fim, diante da extinção do feito, determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecado da Comarca de São Bernardo/MA, comunicando a quitação do débito e a consequente desnecessidade da manutenção da penhora anteriormente realizada sobre o imóvel no auto de penhora constante da Carta Precatória expedida nos autos. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

17/07/2025, 00:00

Processo Desarquivado

16/07/2025, 11:52

Processo Reativado

16/07/2025, 11:52

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#298

•18/03/2025, 16:34

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

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