Procedimento Comum Cível 0801401-66.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 10/11/2025

24/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801401-66.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Aldenora Lopes Dias da Silva, na qual foi solicitado o benefício da justiça gratuita. O pedido de gratuidade foi analisado e indeferido, tendo a parte sido intimada para recolher as custas processuais correspondentes, nos termos do Código de Processo Civil. Após a intimação, constatou-se que a parte não efetuou o pagamento das custas no prazo legal, permanecendo pendente o cumprimento da condição essencial para o regular prosseguimento da ação. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não forem atendidas as condições da ação, incluindo o pagamento das custas processuais. No caso em exame, a parte foi devidamente intimada para cumprir a exigência, mas não o fez, impossibilitando o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barras-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Nos termos da decisão id. 55839770, este juízo determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência, sem sucesso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801401-66.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. BARRAS-PI, 16 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 10/11/2025

24/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:46

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801401-66.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por Aldenora Lopes Dias da Silva, na qual foi solicitado o benefício da justiça gratuita. O pedido de gratuidade foi analisado e indeferido, tendo a parte sido intimada para recolher as custas processuais correspondentes, nos termos do Código de Processo Civil. Após a intimação, constatou-se que a parte não efetuou o pagamento das custas no prazo legal, permanecendo pendente o cumprimento da condição essencial para o regular prosseguimento da ação. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não forem atendidas as condições da ação, incluindo o pagamento das custas processuais. No caso em exame, a parte foi devidamente intimada para cumprir a exigência, mas não o fez, impossibilitando o regular prosseguimento do feito. Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barras-PI, 8 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Nos termos da decisão id. 55839770, este juízo determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência, sem sucesso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801401-66.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. BARRAS-PI, 16 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:24

Decorrido prazo de ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Nos termos da decisão id. 55839770, este juízo determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de hipossuficiência, sem sucesso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801401-66.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. BARRAS-PI, 16 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDENORA LOPES DIAS DA SILVA - CPF: 306.043.383-68 (AUTOR).

16/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de documentos

08/08/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:36

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 13:01

Decisão

•16/07/2025, 11:03

Decisão

•16/07/2025, 11:03

Decisão

•16/04/2024, 11:18