Procedimento Comum Cível 0805163-14.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805163-14.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:38

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 19:37

Erro ou recusa na comunicação

23/04/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS LIMA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805163-14.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - tendo como pano de fundo o PASEP, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:32

Despacho

•23/04/2026, 19:32

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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