Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000487-44.2019.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Floriano

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

MARIA ROSENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA ROSENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PAULO DE TARSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 04/09/2024

03/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 15:36

Extinta a punibilidade por prescrição

29/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:51

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de despacho

13/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/06/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO DE TARSO DA SILVA Advogado(s): EDUARDO FERREIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16353) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a vir ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000487-44.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

20/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 04/09/2024

03/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 12:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 15:36

Extinta a punibilidade por prescrição

29/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:51

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de despacho

13/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/06/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO DE TARSO DA SILVA Advogado(s): EDUARDO FERREIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16353) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a vir ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000487-44.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

20/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:55

Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

16/06/2022, 18:10

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:29

Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:27

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:32

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/02/2022, 14:28

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2022, 14:27

Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

05/02/2022, 14:21

Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5009

12/01/2022, 15:06

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

17/12/2021, 12:09

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:49

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:57

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

19/11/2021, 14:57

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

19/11/2021, 14:31

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5008

09/11/2021, 08:28

Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

08/11/2021, 11:12

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:09

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/11/2021, 08:42

Mov. [59] - [ThemisWeb] Recurso - Concedido efeito suspensivo a Recurso

27/10/2021, 13:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/10/2021, 15:23

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/10/2021, 15:22

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

06/10/2021, 15:22

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

06/10/2021, 13:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5007

16/09/2021, 21:34

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

10/09/2021, 11:59

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:47

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5006

09/09/2021, 13:27

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/09/2021, 08:59

Mov. [49] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2021, 10:02

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

23/08/2021, 13:09

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:05

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

23/08/2021, 12:44

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 08/2021 09:00 forum local.

20/08/2021, 12:10

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:18

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5005

13/08/2021, 12:58

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:06

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

12/08/2021, 10:01

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5004

12/08/2021, 09:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

12/08/2021, 09:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

12/08/2021, 09:27

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

09/08/2021, 10:08

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000487-44.2019.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/08/2021, 11:17

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000487-44.2019.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/08/2021, 11:14

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000487-44.2019.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/08/2021, 11:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000487-44.2019.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/08/2021, 11:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 17: 08/2021 09:00 forum local.

05/08/2021, 09:57

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/08/2021, 08:58

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:59

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/06/2021, 12:08

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

30/06/2021, 11:38

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

30/06/2021, 11:32

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5003

16/06/2021, 18:02

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

11/06/2021, 12:45

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/06/2021, 09:05

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:24

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

01/06/2021, 11:53

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2021 09:00 forum local.

02/03/2021, 15:58

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/09/2020, 08:35

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:48

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

26/07/2019, 16:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

24/07/2019, 16:39

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

19/07/2019, 12:05

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5002

18/07/2019, 13:28

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

09/07/2019, 07:56

Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 11:53

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000487-44.2019.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

14/06/2019, 11:52

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

13/06/2019, 15:39

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/06/2019, 11:58

Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO DE TARSO DA SILVA

12/06/2019, 10:25

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

30/04/2019, 16:54

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

30/04/2019, 16:40

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

30/04/2019, 13:58

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000487-44.2019.8.18.0028.5001

30/04/2019, 08:14

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

17/04/2019, 08:28

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/04/2019, 12:33

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

12/04/2019, 09:01

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

12/04/2019, 09:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•24/04/2023, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/04/2023, 09:26

Despacho

•11/01/2023, 16:34

Despacho

•02/09/2022, 17:55

Despacho

•16/07/2022, 20:57