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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.588,47

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

M. C. FACUNDO COSTA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 13:26

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:58

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 07:55

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 07:55

Determinada diligência

10/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:11

Juntada de certidão

22/10/2025, 07:11

Documentos

Comprovante

•23/02/2026, 13:25

Sentença

•10/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:58

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 07:55

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 07:55

Determinada diligência

10/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:11

Conclusos para decisão

22/10/2025, 07:11

Juntada de certidão

22/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de M. C. FACUNDO COSTA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. C. FACUNDO COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801102-73.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc., A concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça está condicionada à prova de que a parte efetivamente necessite contar com a prerrogativa processual. No que toca à pessoa natural, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida (art. 99, §3º, CPC). O entendimento consolidado no STF, bem como na súmula nº 481 do STJ, trata de condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, regulada pela Lei nº 1.060/50: Súmula n. 481- Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sendo assim, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para que comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da prerrogativa processual, juntando cópia da sua última DIRPJ ou Simples, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:13

Determinada a emenda à inicial

15/07/2025, 18:40

Determinada diligência

15/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:41

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/04/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 14:58

Decisão

•15/07/2025, 18:40

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)