Procedimento Comum Cível 0800233-12.2018.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800233-12.2018.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO SOUZA LIMA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO SOUZA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO É cediço que o pagamento do crédito impõe a extinção da execução. Cabe então ao juiz, nesta fase processual, tão somente prolatar sentença declarando satisfeito o crédito exposto. No caso em apreço, verifico que a obrigação processual foi satisfeita por completo, conforme juntada de comprovante de pagamento, via alvará judicial em ID. 71634278. 2. FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: a) a petição inicial for indeferida, b) a obrigação for satisfeita, c) o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, d) o exequente renunciar ao crédito e d) ocorrer a prescrição intercorrente. Entretanto, a extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800233-12.2018.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Ante o exposto, considerando que na demanda em análise houve a hipótese prevista no art. 924 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 14:27

Despacho

•14/11/2024, 12:22

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO SOUZA LIMA em 08/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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