Procedimento Comum Cível 0800383-98.2020.8.18.0055 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800383-98.2020.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DALVA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800383-98.2020.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Trata-se de demanda cognitiva, ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, objetivando-se discutir lançamentos vinculados ao Fundo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Na apreciação do Tema Repetitivo 1300, o Superior Tribunal de Justiça submeteu a seguinte questão a julgamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”. Data da afetação: 16/12/2024. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão final acerca do Tema Repetitivo 1300 do C. STJ, devendo os autos serem devidamente sobrestados, para correta aferição das estatísticas. Julgado o caso no âmbito do STJ, levantem-se o sobrestamento e a suspensão, e façam-se conclusos os autos para prosseguimento do feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:59

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/01/2025, 09:26

Desentranhado o documento

10/01/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 15:36

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 11:34

Decisão

•10/09/2024, 15:36

—

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Expedição de Informações.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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