Embargos de Declaração Cível 0000500-45.2016.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ATACADAO SAO JOAO LTDA

CNPJ

Autor

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M. DOS R. R. PINTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA

OAB/PI 12847·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

CPF·Representa: Autor

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA

OAB/PI 12847·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

CPF·Representa: Autor

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

OAB/PI 12324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Acórdão

17/12/2025, 17:08

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:44

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 10:18

Conhecido o recurso de M. DOS R. R. PINTO - ME - CNPJ: 14.627.826/0001-90 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

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09/02/2026, 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Acórdão

17/12/2025, 17:08

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:44

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 10:18

Conhecido o recurso de M. DOS R. R. PINTO - ME - CNPJ: 14.627.826/0001-90 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/11/2025, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:46

Juntada de petição

17/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de parecer do mp

17/06/2025, 10:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:21

Expedição de intimação.

13/06/2025, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/06/2025, 23:46

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2025, 08:47

Recebidos os autos

08/03/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

08/03/2025, 12:32

Processo Desarquivado

08/03/2025, 12:32

Baixa Definitiva

15/05/2021, 21:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2021, 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/05/2021, 21:44

Transitado em Julgado em 28/04/2021

15/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de M. DOS R. R. PINTO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de ATACADAO SAO JOAO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:06

Conhecido o recurso de M. DOS R. R. PINTO - ME - CNPJ: 14.627.826/0001-90 (APELANTE) e não-provido

18/09/2020, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2020, 15:19

Conclusos para o Relator

30/09/2019, 09:43

Decorrido prazo de ATACADAO SAO JOAO LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:01

Expedição de intimação.

23/07/2019, 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 12:25

Conclusos para Conferência Inicial

27/05/2019, 12:25

Recebidos os autos

27/05/2019, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/06/2025, 23:46

Despacho

•10/02/2025, 09:08

Sentença

•23/08/2024, 07:33

Despacho

•10/07/2024, 12:42

Informação

•06/07/2024, 11:17

Despacho

•06/11/2023, 16:14

Despacho

•17/10/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 10:27

Despacho

•23/06/2023, 10:21

Petição (outras)

•16/06/2023, 16:19

Decisão

•09/05/2023, 12:45

Despacho

•07/03/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:01

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:18

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/06/2025, 23:46

Despacho

•10/02/2025, 09:08

Sentença

•23/08/2024, 07:33

Despacho

•10/07/2024, 12:42

Informação

•06/07/2024, 11:17

Despacho

•06/11/2023, 16:14

Despacho

•17/10/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 10:27

Despacho

•23/06/2023, 10:21

Petição (outras)

•16/06/2023, 16:19

Decisão

•09/05/2023, 12:45

Despacho

•07/03/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2020, 11:57

Decisão

•19/06/2019, 11:58