Procedimento Comum Cível 0808102-64.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808102-64.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de IRACELMA ANTONIA LEAL em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:03

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACELMA ANTONIA LEAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808102-64.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - tendo como pano de fundo o PASEP, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRACELMA ANTONIA LEAL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808102-64.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - tendo como pano de fundo o PASEP, proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A. Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PICOS-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1300

16/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:51

Conclusos para decisão

19/05/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:50

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 12:33

Decisão

•16/07/2025, 12:33

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRACELMA ANTONIA LEAL em 08/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1300

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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