Procedimento Comum Cível 0000301-29.2017.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000301-29.2017.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:28

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS REU: JOSE DE CASTRO BRUNO SENTENÇA Para tomar ciência da sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000301-29.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em face de JOSÉ DE CASTRO BRUNO. No ID 46059562 fora acostada certidão no sentido de constar nos registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, a expedição de certidão de óbito em nome de Maria da Cruz de Sousa Santos, que seria a parte autora no presente processo. Dessa feita, como o reconhecimento da união estável, que embora personalíssima, permite habilitação dos herdeiros para que prossigam na ação, haja vista os efeitos patrimoniais da união estável, requer que seja intimado o advogado da requerente para pontuar se existem herdeiros a serem habilitados para fins de prosseguimento da ação e se estes possuem interesse em dar continuidade ao feito. Em manifestação id. 72906991, requer o advogado do autor, a extinção do feito, resguardando o direito de possíveis herdeiros. É o brevíssimo relato. DECIDO. O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir. sem custas.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. DEMERVAL LOBãO-PI, 16 de junho de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 08:52

Despacho

•17/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS REU: JOSE DE CASTRO BRUNO SENTENÇA Para tomar ciência da sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000301-29.2017.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por MARIA DA CRUZ DE SOUSA SANTOS em face de JOSÉ DE CASTRO BRUNO. No ID 46059562 fora acostada certidão no sentido de constar nos registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, a expedição de certidão de óbito em nome de Maria da Cruz de Sousa Santos, que seria a parte autora no presente processo. Dessa feita, como o reconhecimento da união estável, que embora personalíssima, permite habilitação dos herdeiros para que prossigam na ação, haja vista os efeitos patrimoniais da união estável, requer que seja intimado o advogado da requerente para pontuar se existem herdeiros a serem habilitados para fins de prosseguimento da ação e se estes possuem interesse em dar continuidade ao feito. Em manifestação id. 72906991, requer o advogado do autor, a extinção do feito, resguardando o direito de possíveis herdeiros. É o brevíssimo relato. DECIDO. O Código de Processo Civil consigna como uma das formas de extinção do processo é falta de uma das condições da ação, no caso, a ausência do interesse de agir, previstas no artigo 485, VI do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta do interesse de agir. sem custas.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. DEMERVAL LOBãO-PI, 16 de junho de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

17/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

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